Nota Fiscal Paulista - será que adianta denunciar?

Achei o projeto da Nota Fiscal Paulista uma das melhores coisas que já inventaram para acompanhar o pagamento dos impostos. Não sou especialista no assunto de processos de arrecadação, mas o fato é que o governo conseguiu contratar milhares de fiscais-contribuintes que têm em suas mãos ferramentas para saber o que se passa com pelo menos uma parte dos impostos que pagam.

Há pessoas que não querem seus CPFs nas notas fiscais, porque "não quero que o governo fique rastreando o que eu estou fazendo". Boa parte destas pessoas, no entanto, não se deu conta ainda que seus rendimentos são de salários, e estes são tributados na fonte, e o governo não se importa, a grosso modo, PRA ONDE VAI o seu dinheiro, e sim DE ONDE ELE VEM.

Pois bem, tenho por hábito solicitar a Nota Fiscal com o CPF e acompanhar sua inclusão no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (pra quem não sabe, procure em www.nfp.fazenda.sp.gov.br). Felizmente a maioria das notas são registradas lá, talvez mais de 80% delas, nunca fiz a conta certinha para saber isso.

Mas, quando alguma delas não aparece após algum tempo, eu registro a reclamação no site e aguardo providências. Não achemos ainda que isto seja "sacanagem" do fornecedor, pode ter sido apenas um erro no processo, os arquivos, enfim, estas coisas que a informática nos deixa sujeitos e que não necessariamente seja má-fé das pessoas.

Das reclamações registradas, até agora, cerca de metade delas se resolvem e os créditos aparecem, pois normalmente as justificativas são de que "houve erro na transmissão do arquivo e já estamos regularizando...". Quanto à outra metade, pode-se formalizar uma denúncia para que a Secretaria efetue uma investigação mais apurada do caso.

Para minha surpresa, algumas destas reclamações têm sido unilateralmente "Arquivadas pelo Fisco" (segundo o status que aparecem no sistema), por "falta de provas", ou então "valor do documento divergente do que foi registrado no sistema", ou qualquer outra razão.

Ora, como assim "falta de provas"? Se eu vou a um restaurante, peço a Nota, tenho a mesma em mãos e envio a imagem escaneada para a receita, QUE OUTRAS PROVAS EU PRECISO?

Como assim "valor do documento divergente do registrado no sistema"? Se eu tenho uma nota de R$ 57,64 (estou lendo isso no documento, paguei este valor), registro no sistema por R$ 57,64...QUAL VALOR ESTÁ DIVERGENTE? Que valor eu deveria lançar então? Ou pior, suponhamos que eu tenha de fato errado...isso é motivo para que a reclamação seja arquivada???

Já escrevi para a Ouvidoria da Fazenda, na esperança de que algo ocorra. Mas, como brasileiro não desiste nunca, vou continuar acompanhando. E para quem acha que o tempo é perdido, já resgatei quase R$ 2.000 em créditos.

Um abraço a todos!